Acordo de Tratamento de Dados (DPA)
Este acordo rege o tratamento de dados pessoais efetuado pela PageOneBoost (subcontratante) por conta dos seus clientes (responsáveis pelo tratamento), nos termos do artigo 28.º do RGPD. Uma versão assinável é fornecida mediante pedido para contact@pageoneboost.com.
Última atualização : 26 juillet 2026
1. Objeto, duração, natureza e finalidade
O tratamento abrange os dados estritamente necessários para prestar os serviços subscritos (SEO, criação e alojamento de sítios Web, relatórios, relação com o cliente). Mantém-se durante a vigência do contrato de serviço; categorias de dados: identidade e contactos profissionais, dados de faturação, conteúdos fornecidos para o sítio Web, estatísticas de tráfego.
2. Obrigações do subcontratante
A PageOneBoost trata os dados apenas de acordo com as instruções documentadas do cliente — inclusive no que respeita a qualquer transferência para um país terceiro — salvo se tal for exigido pelo direito da União ou de um Estado-Membro, caso em que o cliente é informado antes do tratamento (a menos que esse direito o proíba); assegura a confidencialidade das pessoas autorizadas; aplica as medidas técnicas e organizativas descritas no centro de confiança (encriptação em trânsito e em repouso, autenticação de dois fatores, controlo de acesso baseado em funções, registo de auditoria, cópias de segurança 3-2-1 testadas); presta assistência ao cliente nos pedidos dos titulares dos dados e nas avaliações de impacto, quando aplicável. A PageOneBoost informa imediatamente o cliente caso, na sua opinião, uma instrução viole o RGPD ou outra disposição em matéria de proteção de dados.
3. Subcontratação
A lista de subcontratantes é publicada no centro de confiança (/trust). Qualquer alteração é anunciada com um pré-aviso de 30 dias, permitindo ao cliente opor-se por motivos legítimos. Cada subcontratante está vinculado a obrigações equivalentes às do presente acordo.
4. Transferências para fora da União Europeia
Quando um subcontratante trata dados fora da UE, a transferência rege-se pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (Decisão 2021/914) e, quando aplicável, por medidas suplementares.
5. Violação de dados
A PageOneBoost notifica o cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais, com as informações necessárias à notificação à autoridade de controlo (art. 33.º do RGPD). É mantido um procedimento de incidentes documentado e ensaiado.
6. Devolução e eliminação
No termo dos serviços, a PageOneBoost devolve os dados ao cliente num formato aberto e, em seguida, elimina-os dos seus sistemas (incluindo as cópias de segurança no final do respetivo ciclo de conservação), salvo obrigação legal de conservação (nomeadamente contabilística: 10 anos).
7. Auditoria
A PageOneBoost disponibiliza a documentação necessária para demonstrar a conformidade e permite auditorias razoáveis (uma vez por ano, com pré-aviso de 30 dias, a expensas do cliente, sem acesso aos dados de outros clientes).