Condições gerais de venda

1. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes CGV definem as condições nas quais PageOneBoost ('o Prestador') fornece as suas prestações de referenciamento natural (SEO) aos seus clientes profissionais ou particulares ('o Cliente'). Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV, que prevalecem sobre qualquer outro documento do Cliente, salvo acordo escrito em contrário.

2. Prestações propostas

O Prestador propõe nomeadamente as seguintes ofertas :

• Oferta Essencial — 300 €, pagamento único : destinada a pequenas estruturas (microempresas, artesãos, comércio). Inclui a segmentação de 50 palavras-chave (referenciamento local num raio de 50 km ou nacional), a redação de 50 artigos de blogue, a geração de mais de 5 000 páginas SEO estáticas, bem como a otimização técnica e on-page do site.
• Oferta Premium — 1 000 €, pagamento único : destinada a PME e grandes empresas. Inclui a segmentação de 100 palavras-chave (local e nacional), a redação de 100 artigos de blogue, a geração de mais de 10 000 páginas SEO estáticas, um SEO técnico avançado e uma prestação de netlinking.
• Oferta Personalizada : âmbito e preço definidos especificamente por orçamento, de acordo com as necessidades do Cliente.

O detalhe preciso das prestações é definido no orçamento e/ou na ordem de encomenda aceite pelo Cliente.

3. Orçamento e encomenda

Cada prestação é objeto de um orçamento ou de uma proposta comercial. A encomenda é firme e definitiva após receção do orçamento assinado (ou de uma aceitação escrita, incluindo por e-mail) pelo Cliente.

4. Preços

Os preços são indicados em euros. Salvo menção em contrário, são apresentados sem impostos (HT) ; o IVA à taxa em vigor acresce quando aplicável. Os preços aplicáveis são os em vigor à data da encomenda. O Prestador reserva-se o direito de rever os seus preços, sendo qualquer alteração sem efeito sobre as encomendas já validadas e aplicável apenas às encomendas posteriores.

5. Modalidades de pagamento

As prestações são liquidadas em pagamento único. Salvo acordo em contrário, a fatura é pagável no ato da encomenda, por transferência bancária ou cartão de crédito ; pode ser solicitado um adiantamento antes do início dos trabalhos.

Em conformidade com a legislação comercial aplicável, qualquer atraso de pagamento dá automaticamente lugar a penalidades de mora calculadas à taxa de juro legal majorada, bem como a uma indemnização forfetária por custos de cobrança de 40 €, sem prejuízo de qualquer outro recurso.

6. Duração e entrega

As prestações são fornecidas no âmbito de um projeto pontual liquidado em pagamento único, sem subscrição nem renovação tácita. O projeto termina com a entrega dos elementos acordados. Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, as prestações já realizadas ou contratadas continuam a ser devidas.

7. Obrigações do Prestador

O Prestador está sujeito a uma obrigação de meios. Aplica todo o seu saber-fazer e as diligências necessárias à boa execução das prestações, no respeito pelas regras da arte e pelas diretrizes dos motores de busca.

8. Ausência de garantia de posicionamento

O referenciamento natural depende de algoritmos próprios dos motores de busca (nomeadamente Google), sobre os quais o Prestador não tem qualquer controlo. Por conseguinte, o Prestador não pode garantir um posicionamento, uma classificação, um volume de tráfego ou de conversões determinado. Nenhuma garantia de resultado pode ser deduzida dos exemplos, estimativas ou médias comunicados a título indicativo.

9. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a :

• fornecer em tempo útil os acessos necessários (site, alojamento, ferramentas de análise, Google Search Console, etc.) e as informações requeridas ;
• colaborar ativamente e validar os entregáveis em prazos razoáveis ;
• garantir que detém os direitos sobre os conteúdos e elementos que fornece ;
• liquidar as faturas nas datas acordadas.

O Prestador não pode ser responsabilizado por um atraso ou contra-desempenho resultante de incumprimento do Cliente a estas obrigações.

10. Propriedade intelectual

Os entregáveis (conteúdos redigidos, recomendações, relatórios) tornam-se propriedade do Cliente após o pagamento integral das quantias devidas. O Prestador conserva a propriedade dos seus métodos, ferramentas e saber-fazer e reserva-se o direito de mencionar a realização nas suas referências, salvo oposição escrita do Cliente.

11. Confidencialidade

Cada parte compromete-se a preservar a confidencialidade das informações trocadas no âmbito da relação contratual e a não as divulgar a terceiros sem autorização prévia.

12. Responsabilidade

A responsabilidade do Prestador limita-se aos danos diretos e comprovados resultantes de uma falta avérada na execução das prestações. Em qualquer caso, não poderá exceder o montante das quantias efetivamente pagas pelo Cliente a título dos três (3) últimos meses de prestação. O Prestador não pode ser responsabilizado por danos indiretos (perda de volume de negócios, de clientela, de dados ou de imagem).

13. Força maior

Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por incumprimento das suas obrigações resultante de um caso de força maior na aceção da legislação civil aplicável.

14. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a nossa política de privacidade e a regulamentação aplicável (RGPD).

15. Direito de retratação

O direito de retratação de catorze (14) dias não se aplica aos contratos celebrados entre profissionais quando o objeto do contrato se insere no âmbito da atividade principal do Cliente e o número de trabalhadores é superior a cinco.

Quando o Cliente é um consumidor na aceção do Código do Consumidor, beneficia de um prazo de retratação de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato. Reconhece todavia que, se solicitar expressamente o início das prestações antes do termo desse prazo, deverá pagar as prestações efetivamente realizadas até ao exercício do seu direito de retratação.

16. Reclamação e mediação

Para qualquer reclamação, o Cliente pode contactar o Prestador em contact@pageoneboost.com. Em conformidade com a legislação aplicável, o Cliente consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio : CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 14 rue Saint-Jean, 75017 Paris (https://cm2c.net).

17. Lei aplicável e litígios

As presentes CGV são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Caso contrário, e sem prejuízo das disposições de ordem pública aplicáveis aos consumidores, os tribunais da área de jurisdição da sede social do Prestador serão os únicos competentes.